2013-05-30
Defesa do Orçamento Participativo Jovem em Viana do Castelo.
A JSD de Viana do Castelo propõe um Orçamento Participativo em Viana do Castelo num momento em que a Juventude se encontra tão distante da política e em que é fundamental reconquistar a sociedade civil. Desta forma, a JSD defende que todos os Jovens possam participar directamente no processo de decisão do OP Jovem.
A intenção base e os pontos em que se assenta são, fundamentalmente, os seguintes:
· O fortalecimento da democracia será proporcional à participação dos cidadãos na gestão da vida pública;
· A Constituição da República Portuguesa, no seu capítulo III Art. 48, estabelece
que "todos os cidadãos tem o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país - directamente ou por intermédio de representantes democraticamente eleitos";
· É de salutar, nomeadamente nesta fase de renovação, a identificação de lideranças.
A comissão política da JSD de Viana do Castelo assume como imperativo um maior envolvimento da população na tomada de decisões e na gestão de recursos, entendendo que a introdução de técnicas mais arrojadas e reivindicativas de envolvimento, motivação e compromisso são fundamentais.
A JSD submete à consideração do executivo camarário a aprovação de uma deliberação para que:
1. Se encetem de imediato os trabalhos conducentes à elaboração de um regulamento que organize o modo mediante o qual se implementará o Orçamento Participativo no Município de Viana do Castelo, regulamento esse a ser posteriormente discutido em reunião camarária.
2. Na proposta de regulamento a elaborar seja considerada uma percentagem do orçamento municipal para investimento, como a percentagem a aplicar aos projectos sugeridos e decididos pelos cidadãos.
A Juventude Social Democrata recobra a necessidade de adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos cidadãos, com vista no melhoramento da qualidade de vida em Viana do Castelo. O modelo de cidadania participativa proposto estimula não só a criatividade, como também aproxima os jovens da nobre actividade política, responsabilizando-os através do desafio estimulante de ver concretizado um projecto pessoal em prol da comunidade.


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